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Daniel Ramos
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Daniel Ramos
Artigo ·
há 5 anos
Direito Internacional do Meio Ambiente
INTRODUÇÃO O Direito Internacional do meio ambiente, cada vez mais é concebido como uma ramificação independente do Direito Internacional Público. A conservação do meio ambiente é, no cenário...
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Daniel Ramos
Artigo ·
há 5 anos
Procedimentos Penais
O artigo 394 /CPP , trata sobre a classificação dos procedimentos criminais no Brasil. Temos 2 classes de procedimentos penais no Brasil à luz do artigo 394. O procedimento penal poderá ser comum ou...
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Daniel Ramos
Artigo ·
há 6 anos
Evolução histórica do conceito ‘’Ordem Pública’’
O termo ‘’ordem pública’’ existe desde os tempos mais vetustos, nos mais variados sistemas jurídicos e organizações políticas. Tendo uma amplitude em sua aplicação, malgrado encontra-se impasses...
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